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Divulgação dos fatores de atualização para outubro/2009
A Portaria MPS nº 269/2009, para o pagamento de benefícios efetuados com atraso por responsabilidade da Previdência Social. | saiba mais.
BA/ICMS - Prazo de entrega
Entrega do arquivo magnético (Sintegra) pelos contribuintes com inscrição estadual cujo algarismo final seja 4, 5 ou 6. Todo dia 20 do mês subsequente. | saiba mais.
Aviso prévio - Reajuste salarial
Durante o prazo do aviso prévio, ainda que indenizado pelo empregador, o contrato de trabalho flui, surtindo todos os seus efeitos trabalhistas | saiba mais.
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