Divulgação dos fatores de atualização para outubro/2009
A Portaria MPS nº 269/2009, para o pagamento de benefícios efetuados com atraso por
responsabilidade da Previdência Social. | saiba mais.
BA/ICMS - Prazo de entrega
Entrega do arquivo magnético (Sintegra) pelos contribuintes
com inscrição estadual cujo algarismo final seja 4, 5 ou 6. Todo dia 20 do mês subsequente. | saiba mais.
Aviso prévio - Reajuste salarial
Durante o prazo do aviso prévio, ainda que indenizado pelo
empregador, o contrato de trabalho flui, surtindo todos os seus
efeitos trabalhistas | saiba mais.